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USO DE MÁSCARAS PASSA A SER OBRIGATÓRIO EM CORDILHEIRA ALTA.

Publicado em 12/05/2020 às 08:26 - Atualizado em 12/05/2020 às 08:26

O decreto Municipal torna obrigatório o uso de máscaras em ambientes fechados, como estabelecimentos comerciais, industrias e órgãos públicos, assim como em locais abertos como ruas e praças.  

 

Preocupado com a propagação do coronavírus, agora também na região oeste, o governo de Cordilheira Alta publicou decreto na manhã desta terça-feira (12),  que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por todos os indivíduos que circularem pelo território do município, seja em locais abertos como ruas, praças e demais ambientes coletivos, assim como em órgãos públicos e nos estabelecimentos privados incluídos os comerciais, industriais, prestadores de serviço ou outras atividades

O uso de máscaras passa a ser obrigatório por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares, contribuintes, clientes, consumidores, fornecedores, empregados e colaboradores.

O descumprimento do regramento deste decreto constitui infração sanitária, nos termos da Lei Complementar n. 91/2012 (Código Sanitário Municipal). A fiscalização do contido neste Decreto ficará a cargo das equipes de Vigilância Sanitária e de Segurança Pública.