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Concursos Públicos

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº 09/2022

Informações Básicas

Data do Concurso: 20 ago 2022
Publicado

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 09/2022

 

RUDIMAR MARAFON, Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento do Município de Cordilheira Alta, no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto n. 297, de 11 de agosto de 2021, bem como nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 78, VIII, da Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMADA PÚBLICA visando à contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento de vagas de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (40 horas/semanais), em razão do afastamento temporário da servidora lotada no cargo, sempre sob amparo de excepcional interesse público e com a estrita observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência, a qual se regerá pelas instruções especiais contidas neste Edital, bem como pelas demais disposições legais vigentes, sob o comando da comissão designada na Portaria n. 107/2022, e considerando os itens a seguir:

 

1. DA INSCRIÇÃO:

1.1 As inscrições terão início às 8h do dia 20/08/2022 até às 17h do dia 25/08/2022, devendo os interessados (pessoalmente ou mediante procuração por instrumento público ou particular contendo poderes específicos para o ato, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com a devida apresentação de documento de identidade original daquele que efetuar a inscrição - candidato ou procurador) para inscreverem-se na Chamada Pública - nos termos deste Edital - apresentarem-se na Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Celso Tozzo, 27, Centro, Cordilheira Alta/SC, munidos da seguinte documentação (originais e cópia simples legível para conferência ou somente cópia autenticada em cartório):

 

a)  Comprovante de tempo de serviço no cargo (comprovação mediante certidão de tempo de serviço, carteira de trabalho ou outro meio idôneo);

b)  Diploma(s) de formação acadêmica;

c)  Formulário de inscrição para a Chamada Pública (anexo I deste Edital).

d)  RG e CPF;

 

2. DAS VAGAS

Cargo

Carga Horária

Local

Vagas

Vigência Contrato

Agente Comunitário de Saúde

(Microárea 5: Distrito de Fernando Machado)

40h semanais

Secretaria Municipal de Saúde

1 + CR

 

Durante o período da licença maternidade da servidora efetiva ou até 12 meses

2.2 As atribuições dos cargos estão descritas na Lei Complementar Municipal n. 93/2013.

 

Habilitação exigida:

Cargo

Requisitos

Agente Comunitário de Saúde

I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação deste edital;

II - ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas;

II - ter concluído o ensino médio.

 

3. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

3.1 A classificação desta Chamada Pública observará os seguintes critérios:

3.1 A classificação desta Chamada Pública ocorrerá mediante cálculo do tempo de serviço nos respectivos cargos (calculado até 31/12/2021).

3.2 Havendo dois ou mais candidatos com o mesmo tempo de serviço, precederá o que possuir maior formação acadêmica.

3.3. Persistindo o empate, precederá o de maior idade.

 

4. DA CONVOCAÇÃO

4.1 Os candidatos classificados serão convocados para assumir a vaga no prazo de 02 (dois) dias úteis, devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos do Município de Cordilheira Alta munido dos documentos de admissão. 

4.2 O candidato que deixar de assumir a vaga no prazo estabelecido será excluído da listagem de classificação da Chamada Pública.

 

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1 A remuneração a ser paga, com base na legislação municipal vigente, é a seguinte:

Cargo

Carga Horária

Vencimento

Auxílio Alimentação

Remuneração Bruta

Agente Comunitário de Saúde

40h/sem

R$ 1.866,36

R$ 300,00

R$ 2.166,36

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições no inteiro teor deste edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2. O candidato terá direito à remuneração a partir do primeiro dia em que entrar em exercício, desde que efetivada a sua contratação, respeitadas as disposições editalícias e legais pertinentes.

6.3 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do respectivo edital de convocação da Chamada Pública, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

6.4 A validade deste edital será de um ano.

6.5 Todos os candidatos estão isentos da taxa de inscrição.

6.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, respeitada a legislação em vigor.

 

Cordilheira Alta/SC, 15 de agosto de 2022.

 

 

RUDIMAR MARAFON

Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 08/2022

 

Nº Inscrição: ______ (preenchimento exclusivo da Comissão Especial)

 

*Preenchimento obrigatório pelo candidato

Cargo*:_______________________________________________Microárea*:________

Nome*: ________________________________________________________________

Idade*: ________________________________________________________________

Data Nascimento*:_______/_______/_______

Estado Civil*: _______________ RG*: _____________ CPF*: _________________

E-mail*: ___________________ Fone Fixo*: ___________ Celular*: ___________

Escolaridade*: _________________________________________________________

 

 

Tempo de serviço no cargo de Motorista (campo para preenchimento exclusivo da Comissão Especial, conforme documentação apresentada pelo candidato):

_________anos, _________meses, _________dias;

 

Formação acadêmica (campo para preenchimento exclusivo da Comissão Especial, conforme documentação apresentada pelo candidato):

 

Formação: _____________________________

 

Assinatura do Candidato*: ___________________________________________

 

 

Assinatura do Responsável pelo recebimento da Inscrição: _____________

 

Data:____/____/_____

 

 

ATENÇÃO: O preenchimento deste documento (duas vias) em desacordo com as orientações nele contidas e/ou com as disposições editalícias correlatas autorizará a recusa do recebimento da respectiva inscrição.

 

 

 



EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 09/2022 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Publicado em 15/08/2022
Classificação preeliminar
Publicado em 30/08/2022
Classificação preeliminar
Classificação final
Publicado em 05/09/2022
Classificação final
15/08Segunda-feira
.1 As inscrições terão início às 8h do dia 20/08/2022 até às 17h do dia 25/08/2022,